PREÂMBULO
Todas as encomendas de artigos aceites pela Sublime estão submetidas às seguintes Condições de Utilização, que farão parte do Contrato de Venda. A formalização da encomenda implicará a aceitação destas Condições de Utilização.
Estas condições de utilização são acordadas entre a Sublime, e as pessoas que desejem efectuar compras através da loja online, doravante designadas por "Utilizador".
O utilizador da loja online terá direito a acesso livre e gratuito à informação pública recolhida na mesma, embora, a ISublime se reserve no direito de limitar o acesso a informação, promoções e ofertas especiais aos seus utilizadores registados.
Qualquer indivíduo que aceda à página da Sublime tem direito a solicitar ser registado como utilizador, podendo portanto candidatar-se às ofertas especiais destinadas a todos os utilizadores, ou a um determinado grupo de utilizadores, se cumprirem as condições concretas da oferta, que se especifique para cada produto.
As informações públicas contidas na loja online da Sublime, tanto a própria, como de marcas, artigos, logótipos e empresas fabricantes dos artigos oferecidos, encontram-se protegidas pelas disposições legais sobre direitos de protecção da propriedade intelectual e industrial, pelo que não é autorizada a cópia, transmissão, transferência, alienação ou utilização pelo utilizador de forma alheia à finalidade publicitária, ou a sua publicação virtual sem o consentimento expresso da Sublime, do fabricante do artigo, ou do titular das marcas e logótipos.
OBJECTO
As presentes condições de utilização têm por objecto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efectuadas na loja online da Sublime.
Estas condições regulam todas as etapas da encomenda, garantindo o acompanhamento da encomenda pelas Partes Contratantes.
REGISTO PREÇOS E FORMAS DE PAGAMENTO
A Sublime enviará ao utilizador num prazo de 48 horas uma mensagem de correio electrónico na qual lhe comunicará a aceitação, ou não, do seu pedido de registo.
O utilizador compromete-se a assegurar a confidencialidade da sua própria Palavra Chave de acesso, ficando a Sublime isenta de qualquer responsabilidade derivada da utilização incorrecta ou negligência do utilizador, no cumprimento da sua obrigação de confidencialidade dos dados de acesso.
A realização de uma encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e incondicional dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda, assim como, das condições de utilização que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
A Sublime honrará as encomendas recebidas unicamente até ao limite dos stocks disponíveis, na falta de disponibilidade do produto compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
PREÇOS E FORMAS DE PAGAMENTO
Os preços apresentados na loja online da Sublime devem entender-se em (€)Euros, com taxas e impostos incluídos, não sendo necessário adicionar o IVA à taxa em vigor à data da encomenda. São considerados válidos excepto no caso de existência de erros ou omissões, como falhas informáticas ou de introdução.
Os preços apresentados no processo de encomenda correspondem sempre aos preços em vigor mais actualizados, mas só devem ser considerados válidos quando visualizados numa página refrescada (páginas não refrescadas, podem mostrar preços incorrectos). O preço visionado, só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada.
A Sublime reserva-se o direito de a qualquer momento, e unilateralmente, alterar o preço dos artigos ou serviços oferecidos através da sua loja online sem aviso prévio.
Caso se verifique alteração das tabelas de preços dos artigos à venda, tal situação obrigará a uma actualização dos preços anunciados. A ocorrer essa situação com algum artigo de uma encomenda, e caso a mesma implique uma subida do preço, o Utilizador será informado de imediato, podendo depois optar por manter a sua encomenda, efectuando o pagamento da diferença, ou por proceder ao seu cancelamento.
A Sublime disponibiliza ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:
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a) Paypal;
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b) Transferência Bancária
O pagamento deverá ser realizado num prazo máximo de 7 dias úteis após a realização da encomenda. Ultrapassado esse prazo a Sublime reserva-se no direito de considerar a encomenda cancelada.
Na altura da formalização da encomenda, e uma vez aceite a encomenda, entende-se que o utilizador aceitou incondicionalmente o contrato de compra e venda que obriga as partes.
A Sublime fará todos os esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet, tal como é dito nos termos de privacidade.
EXPEDIÇÃO E DISPONIBILIDADE DE ARTIGOS
A encomenda será despachada para o endereço de entrega, fornecido pelo utilizador durante o processo de encomenda. A mercadoria será entregue por uma empresa de transportes, juntamente com o documento onde constarão os dados que permitam identificar o utilizador, a encomenda, o preço e os artigos que contém. No caso de na altura da entrega o utilizador verificar erros na mercadoria recebida, ou se esta se encontrar visivelmente danificada, deverá anotar estas circunstâncias no documento da transportadora, e informar num prazo de 24 a 48 horas a Sublime.
Estabelece-se um prazo de 2 a 5 dias para a entrega efectiva do artigo adquirido. O prazo começará a contar logo que a Sublime receba a confirmação do pagamento da encomenda. O prazo de entrega da mercadoria depende da localidade onde tenha de estar à disposição do utilizador. Para um atraso na entrega superior a 20 dias sobre o prazo aproximado de recepção, e quando este atraso seja imputável à Sublime, o utilizador, através de uma reclamação por escrito, poderá desistir unilateralmente da encomenda, e acordando as partes que não procedem a nenhuma reclamação ou pedido de indemnização por danos e prejuízos, presentes ou futuros, directos ou indirectos, nem sob as modalidades de dano emergente ou prejuízo.
O compromisso assumido pela Sublime de venda e despacho da mercadoria oferecida, fica limitado ao stock do artigo, e à disponibilidade do mesmo, pelo que a Sublime no seu compromisso de qualidade e serviço ao utilizador, tenta a todo o momento que os artigos publicitados estejam rapidamente disponíveis. Não obstante, se ocorrerem circunstâncias excepcionais como ruptura de stock nos fornecedores, elevado número de encomendas, ou outras que influenciem a disponibilidade dos artigos, a encomenda e o contrato subscrito entre as partes ficarão sem efeito em virtude da presente cláusula resolutiva, sem que proceda a favor de nenhuma das partes a indemnização alguma, por incumprimento de contrato, dano emergente ou prejuízo.
Só após verificação dos artigos é possível saber se a encomenda pode ou não ser satisfeita. A nossa capacidade de oferta está limitada à disponibilidade e à qualidade do stock existente. Em caso de ruptura de stock, a Sublime efectuará uma encomenda directa ao fornecedor. A venda de artigos não existentes no nosso stock depende da disponibilidade dos fornecedores.
No caso de ruptura de stock de algum artigo, esta será notificada ao utilizador no prazo mais breve possível.
Em caso de ruptura do artigo, a Sublime não garante que a reposição de produto não implique a actualização do preço, pelo que a encomenda só é processada após confirmação com o próprio utilizador.
O QUE É O RGPD
O Regulamento Geral de Protecção de Dados, ou RGPD, é um novo regulamento europeu e que se aplica após dia 25 de Maio de 2018 e que pretende tornar igualitária a legislação sobre dados pessoais em toda a União Europeia, aumentando a proteção e protegendo os seus cidadãos.
Informação adicional sobre o tema
CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados
https://www.cnpd.pt/bin/rgpd/10_Medidas_para_preparar_RGPD_CNPD.pdf
Informação UE
https://ec.europa.eu/info/law/law-topic/data-protection/reform/rights-citizens_en
ICO
https://ico.org.uk/for-organisations/guide-to-the-general-data-protection-regulation-gdpr
DADOS PESSOAIS - O QUE SÃO
“Dados pessoais são informação relativa a uma pessoa viva, identificada ou identificável. Também constituem dados pessoais o conjunto de informações distintas que podem levar à identificação de uma determinada pessoa.”, é o que pode ser lido em
https://ec.europa.eu/info/law/law-topic/data-protection/reform/what-personal-data_pt
Tal aplica-se a uma morada, contacto de email, telefone, endereço de IP, cookies, ou qualquer outro dado que permita identificar uma pessoa.
COMO RECOLHEMOS OS SEUS DADOS
Os seus dados são recolhidos de forma oral, escrita ou via acesso ao nosso website, landing pages ou presença em redes sociais.
Não realizamos recolha de dados de forma indirecta.
COM QUE FINALIDADE OS RECOLHEMOS
Esta análise, pelo seu teor generalista, não poderá ser exaustiva, no entanto apresentamos aqui os pontos considerados pertinentes.
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Gestão de facturação
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Gestão de contactos
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Gestão de comissões
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Gestão de reclamações
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Análise de fraude e situações ilícitas
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Marketing
QUAIS OS SEUS DIREITOS?
Direito de Acesso – Pode solicitar uma cópia dos dados que estão a ser guardados e questionar sobre como são tratados e qual a finalidade desse tratamento.
Direito à Rectificação – Tem o direito de corrigir a informação existente sobre si, como por exemplo um email ou contacto telefónico.
Direito a ser Esquecido – Pode solicitar que a informação existente sobre si seja removida, estando limitado à existência de fundamentos válidos para que tal não seja possível, nomeadamente obrigações legais.
Direito à Portabilidade – Tem o direito de ter acesso à informação num formato padrão e que seja “machine-readable”, desde que seja tecnicamente possível.
Direito de oposição – Pode opor-se a que os seus dados sejam utilizados para efeitos de comercialização directa.
Direito a não ser sujeito a decisões automatizadas – Tem o direito a solicitar intervenção humana em processos que são habitualmente automatizados (como por exemplo Profiling).
COMO EXERCER O SEU DIREITO SOBRE OS SEUS DADOS PESSOAIS
Tem ao seu dispor acesso directo à gestão dos seus dados, através da sua área de cliente. Aqui pode exercer o seu direito de acesso e rectificação de dados de forma autónoma. Tem igualmente possibilidade de realizar pedido para portabilidade dos dados.
O direito ao esquecimento é igualmente possível, devendo ser realizado através de pedido por escrito na mesma área de cliente, estando limitado à existência de fundamentos válidos para que tal não seja possível, nomeadamente obrigações legais.
